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PCEDA - PLANO DE ERRADICAÇÃO DA DOENÇA DE AUJESZKY

O Diploma que dará origem ao novo Decreto de Lei foi entregue à Tutela a 1 de Fevereiro, encontrando-se agora em fase de consultas. Terminada esta fase, seguirá os habituais trâmites: reunião de Secretários de Estado, Conselho de Ministros, promulgação pelo Presidente da República e publicação no Diário da República.

A sua entrada em vigor terá assim lugar em meados deste ano.